A Inovação da Lei Menino Bernardo

Essa proibição já existe há 26 anos no artigo 227 da Constituição Federal, nos artigos 17 e 18 do ECA, nos dispositivos normativos dos artigos 136 do CP, no 152 do CP, no código civil e etc. O povo fica desesperado porque não imagina educar seu filho sem agressão, palmada ou ameaça de iminente surra. Porque concordamos que animais não podem sofrer maus tratos, mas quando o assunto muda para nossos filhos eu quero continuar descendo o braço ?   A verdade é uma só : o covarde  que bate em criança continuará a fazer isso e para evitar  denúncia deixará o infante em casa até que sumam as marcas, assim como já fazem hoje ou então dão estrada no PS dizendo que caiu da bicicleta etc e tal. Mais difícil ainda é vermos colegas invocando o princípio da intervenção mínima do Estado na família.

            Criança desde 1988 não é mais objeto de pertencimento, é sujeito de direito. Daqui a pouco vão dizer que o Estatuto do Idoso é inconstitucional, Lei Maria da Penha invade as prerrogativas do companheiro.

Bater numa criança é covardia, pais que batem nos filhos comentem um ato de descontrole emocional. Também, batendo nos filhos os pais demonstram pelos seus atos que a violência é uma forma aceitável de resolver os conflitos.

Existem pessoas que dizem que a lei é uma intervenção do Estado na família. É sim uma intervenção do Estado, mas é uma intervenção positiva.  A Lei Maria da Penha também é uma intervenção do Estado na família. O Estatuto do Idoso também é uma intervenção do Estado na família. Mas são intervenções necessárias e positivas.

Se a sociedade vai mal e é fonte de stress para o individuo, como na realidade é, quem “ paga o pato” são as crianças; se a relação conjugal não está bem, bate-se na criança como forma de atingir o parceiro (a ). Basta o pai ou a mãe não estar bem, que muitas vezes a criança virá o alvo preferido. Bater é uma forma de opressão e tirania e jamais deveria ser visto como educação. É uma triste ironia e discrepância, porque se um adulto chegar em outro adulto e bater nele ( ainda que seja para “ corrigi-lo” ou  “ educa-lo” , ou só crianças precisam ser educadas e corrigidas no nosso mundo ?), isso será considerado crime.

As pessoas que falam que apanharam e são educadas e boas, essas pessoas não foram “Educadas” mas “ Adestradas” igual um animal criado na base do chicote, ou um ratinho de laboratório que leva choque elétrico para decorar o labirinto. Infligir dor é algo inadmissível, palmadas é violência domestica contra crianças, pais que batem  estão ensinando ao filho a controlar alguém mais fraco pela força física e não pelo dialogo, essas crianças irão repetir o mesmo comportamento que foi ensinado em casa na escola com os mais fracos que ela, são os chamados BULLYNGS.

Criança é sujeito de direito não é objeto de pertencimento dos pais. “ A lei  Menino Bernardo é educativa. Não é punitiva.” “ Educar é um trabalho árduo e no dia-a-dia. O que se propõe são formas mais inteligentes de se educar pessoas para o futuro.”

Educar sem bater da muito mais trabalho. Exige paciência, dialogo, exemplo e muito “olho no olho”. Palmada gera medo e não, a verdadeira compreensão do que é certo e errado. A palmada é o descontrole e o fim do argumento. Palmada é incapacidade dialogar com a criança. 

A palmada cala e humilha. Faz a criança obedecer por medo e/ou agir escondido. Palmada é violência, sim. Talvez a nossa geração que cresceu apanhando, fosse hoje, mais crítica, mais questionadora e menos reprimida.

Mesmo assim, já reparou como, em que se pese serem grandes “ especialistas” a respeito de uma porção de assuntos ( práticos, para a vida acadêmica), quase ninguém se interessa pelos temas à criança, ao desenvolvimento infantil ? Parece que o mais esperável é “ ir empurrando com a barriga”, sem se informar, buscar fontes culturais, pesquisas, experiências de outros pais.

Certamente ninguém merece apanhar. Apanhar para quê ? Para que o outro libere sua raiva, dê razão à sua frustração ? Não sei como podem pensar que infringir dor ensina. Há um conceito de “ legalidade invisível”  na cabeça dessa gente que tenta defender com unhas e dentes o que foi feito a eles.

Ir contra uma “ prática educativa” errada, por pais que amaram sim muito seus filhos, parece que se converte em “ ir contra os pais”. E não é por aí. Por trás de alguém que agride hoje, há alguém que foi muito machucado também ( mesmo sem marcas aparentes). Dizer que o que aconteceu não foi bom, é admitir que tem problemas com a experiência. E daí como essas pessoas vão lidar com isso ? Essa cultura super pró castigos físicos é preservada, cega,  trás aliados leais obstinados.

Parece que enxergar os pais com objetividade, reconhecer as coisas boas feitas, e também as más, os erros de criação, é nega-los. Maturidade é conseguir ver as pessoas, mesmo que sejam os pais, sem idealizações, de forma objetiva mesmo. Não tem nada de errado nisso.

Sei lá. Só acho que vivemos um momento de transição para uma nova era. Muitos tabus sendo quebrados e mitos derrubados. Acredito que as novas gerações serão mais livres, em todos os sentidos.

Autor : Diego Willian Aguilar Perez, bacharel em Direito pela universidade São Judas Tadeu. e-mail : diegowillian1@yahoo.com.br

Bibliografia :

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